Edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) traz um pacote de alterações dos Decretos n.º 9.845, 9.846, 9.847 e 10.030, de 2019, que regulamentam a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento. Tomando como premissa a necessidade de observar os limites estabelecidos pela Lei n.º 10.826, de 2003, os…
Dois projetos de lei relacionados a armas que estão em tramitação no Congresso foram estabelecidos como prioritários para o governo Bolsonaro em uma lista entregue aos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são de autoria do próprio Executivo. O da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 6.438/19, autoriza o porte…
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse nesta segunda-feira (8) que vai retomar as discussões do projeto que regulamenta o uso de armas por caçadores, atiradores e colecionadores. Relator, do Val considera prioritárias as ações de enfrentamento aos efeitos da covid-19, mas como o é uma promessa de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro, avalia que a proposta deve ser pautada…
O governo federal aumentou os limites de compra de munição pelas pessoas físicas e agentes autorizados a portar de arma de fogo no País. Com a decisão, civis poderão adquirir, por mês, até 550 unidades de munição para diferentes tipos de armas. Antes, a quantidade máxima permitida era de 200 unidades por ano. A mudança consta de portaria conjunta dos…
manual-pst-45-md2-45-anos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) não ter “medo do povo armado” ao anunciar que na próxima semana irá “baixar mais três decretos sobre armas e CACs”, sigla dada aos colecionadores, atiradores e caçadores no país. Ele não entrou em detalhes sobre o conteúdo dos decretos. A declaração foi dada durante inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA), em Cascavel (PR),…
Brasília (DF) – A Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL® ) – primeira Empresa Estratégica de Defesa e Segurança do país – e a TAURUS ARMAS – Empresa Estratégica de Defesa com 80 anos de história – firmaram na segunda-feira, 1º de Fevereiro de 2021, um Memorando de Entendimento versando sobre o estabelecimento de uma parceria não acionária para…
Londres) é uma das marcas líderes na fabricação de armas na Grã-Bretanha, atendendo a clientes internacionais de elite com as melhores espingardas artesanais e rifles de todo o mundo. A Beretta Holding está procurando adquirir uma marca de luxo premium e Holland & Holland é o parceiro certo, atendendo a todos os elementos da melhor fabricação de armas: uma história rica, instalações de…
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analisa, nesta quarta-feira (23), as diferentes interpretações legais sobre posse e porte de arma que têm ocasionado a prisão de caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que pediu o debate, explica que há divergências sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a…
O Projeto de Lei (PL) 3.113/2019 que exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo, está pronto para ser votado em Plenário no Senado este ano. A proposta foi aprovada no início do ano passado, mas a emergência sanitária causada pelo coronavírus tomou conta da pauta e…